COMPLIANCE

Indicadores da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.987, de 05 de dezembro de 2024 anexo I e da Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.208, de 15 de maio de 2025

I – Lista atualizada dos entes consorciados.


II – Protocolo de Intenções e/ou contrato de consórcio e Estatuto do consórcio.


III – Contratos de programa e rateio dos entes consorciados.


IV – Demonstrativo anual e mensal da produção dos serviços e procedimentos realizados pelo consórcio.


V – Programas estaduais e nacionais que o consórcio aderir, com informações de objetos, valores, metas e indicados.


VI – Gestão pessoal, incluindo a folha de pagamento mensal.


VII – Dados de receita e despesas, contendo a execução orçamentaria e financeira.


VIII- Licitações, contratos, compras e contratações públicas


IX – Estrutura organizacional e atribuições, incluindo a lista dos principais cargos e seus respectivos ocupantes


X – Atas das assembleias realizadas.


XI – Endereços e telefones de suas unidades e horários de atendimento ao público.