A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta quarta-feira (27), uma importante audiência pública para discutir o financiamento dos consórcios intermunicipais responsáveis pela operação do SAMU 192 em Minas Gerais. O encontro reuniu deputados estaduais, prefeitos, secretários municipais de saúde, gestores dos consórcios de urgência e emergência, além de representantes dos governos federal e estadual, em um amplo movimento em defesa da sustentabilidade do serviço.
A audiência foi presidida pelo deputado estadual Arlen Santiago, presidente da Comissão de Saúde, e contou com a participação dos deputados Carlos Pimenta, Doorgal Andrada, Lucas Lasmar, Grego da Fundação e demais parlamentares que manifestaram apoio à pauta dos consórcios e dos municípios.
Representando o Governo Federal, participou o diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, Fernando Figueira. Pelo Governo de Minas Gerais, esteve presente a coordenadora do Núcleo de Transporte Sanitário – Secretaria de Estado de Saúde Valéria de Jesus Coelho Ferreira dos Santos, que destacou os esforços do Estado para ampliar a cobertura e manter os investimentos no serviço.
Um dos pontos centrais do debate foi o descumprimento da Portaria nº 1.010/2012 do Ministério da Saúde, que estabelece que a União deve arcar com 50% dos custos do SAMU, cabendo aos estados pelo menos 25% e aos municípios no máximo 25%. Dados apresentados durante a audiência demonstraram que, na prática, os repasses federais estão muito abaixo do percentual previsto, obrigando os municípios a absorverem uma parcela cada vez maior das despesas.
Forte mobilização do CISDESTE
O CISDESTE marcou presença de forma expressiva na audiência, com a participação de aproximadamente 35 prefeitos, secretários municipais de saúde e gestores dos municípios consorciados. A presença da delegação demonstrou o entendimento dos gestores sobre a gravidade da situação e o compromisso coletivo na luta pela recomposição dos repasses destinados ao SAMU.
Os representantes dos municípios da Zona da Mata e Vertentes reforçaram que a manutenção da qualidade do atendimento depende de um financiamento mais justo e compatível com a realidade atual dos custos operacionais, que incluem combustível, medicamentos, manutenção da frota, equipamentos e despesas com pessoal.
Pedro Augusto defende união dos municípios
Durante sua manifestação, o presidente do CISDESTE e prefeito de Leopoldina, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, destacou que a mobilização dos prefeitos não possui caráter partidário, mas sim institucional e municipalista. Ele ressaltou que os gestores municipais têm assumido responsabilidades financeiras cada vez maiores para garantir a continuidade do atendimento pré-hospitalar móvel à população.
Pedro Augusto reforçou que o SAMU é um serviço essencial e que os municípios não podem continuar arcando sozinhos com os impactos da defasagem dos repasses federais e estaduais. Segundo ele, a recomposição dos recursos é fundamental para preservar a qualidade da assistência prestada à população e assegurar a sustentabilidade dos consórcios.
“Nós, prefeitos, sabemos o quanto essa política pública é importante, independente de ideologia partidária ou de visão política. O SAMU é fundamental para dar assistência ao cidadão quando ele mais precisa. Precisamos levantar a nossa voz e mostrar a Minas e ao Brasil que é um absurdo o Governo Federal não cumprir sua palavra de honrar com 50% do custo tripartite dessa política pública tão essencial, tão necessária e tão fundamental para o Brasil.”
Pedro Augusto também ressaltou a credibilidade da gestão do consórcio, lembrando que o CISDESTE recebeu nota máxima do Tribunal de Contas de Minas Gerais em transparência e gestão, reforçando que a reivindicação dos municípios é legítima, republicana e necessária.
Denys Arantes apresenta a realidade financeira dos consórcios
O secretário-executivo do CISDESTE, Denys Arantes Carvalho, apresentou dados que demonstram o crescente desequilíbrio financeiro enfrentado pelos consórcios de urgência e emergência em Minas Gerais. Em sua fala, destacou que os custos operacionais aumentaram significativamente nos últimos anos, enquanto os repasses permanecem defasados.
O secretário-executivo do CISDESTE, Denys Arantes Carvalho, defendeu, ainda, a construção de uma solução conjunta entre União, Estado e municípios.
“Nós precisamos sentar à mesa com o Governo Federal, o Governo Estadual e os municípios. Os municípios não aguentam mais pagar essa conta, que já está chegando a quase 30%. O SAMU pede socorro. A conta não fecha. São mais de quatro anos sem recomposição dos contratos de programa e isso tornou o sistema insustentável.”
Denys alertou que a situação compromete investimentos em renovação de frota, aquisição de equipamentos, manutenção das bases descentralizadas e valorização dos profissionais que atuam diariamente no salvamento de vidas. Também enfatizou que os municípios têm sido obrigados a complementar recursos muito acima do previsto originalmente no modelo de financiamento tripartite.
“Daqui a pouco não vamos mais discutir valorização de carreira. Vamos discutir ambulância parada, porque não tem recurso para pagar salário, fazer manutenção e garantir o básico. Precisamos de uma solução emergencial para os consórcios sobreviverem até 2027 e de um modelo de financiamento minimamente sustentável para os próximos anos.”
Consenso pela recomposição dos repasses
Ao final da audiência, ficou evidente o consenso entre parlamentares, gestores municipais e representantes dos consórcios sobre a necessidade urgente de atualização dos repasses para o SAMU. Os participantes defenderam a correção dos valores pela inflação acumulada e o cumprimento da legislação federal que determina a participação da União no custeio do serviço.
A audiência representou mais um importante passo na mobilização dos municípios mineiros em defesa do SAMU 192, serviço que atende milhões de pessoas e desempenha papel fundamental na assistência às urgências e emergências em todo o Estado.
